Gilsaria Lourenco, Advogado

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Gilsaria Lourenco
Artigo · há 5 anos

Novo art. 312-B do Código de Trânsito Brasileiro: novo obstáculo à conversão em penas restritivas de direitos

Foi promulgada a Lei 14.071, de 13 de outubro de 2020, que altera a Lei 9.503/97, conhecida como o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e dá outras providências. Para além de quaisquer mudanças...
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Artigo · há 5 anos

STJ HC n° 598.051/SP: registro do consentimento do morador e meios de fixação da prova

Antes de entrar no tema do julgado, primeiro vamos imaginar um caso hipotético de ocorrência policial: um policial vai até uma residência onde supostamente está guardada em depósito determinada...
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Gilsaria Lourenco
Artigo · há 5 anos

STJ HC n° 598.051/SP: fundadas razões do crime e urgência da repressão para entrada no domicílio

Aqui analisaremos duas teses firmadas no HC n° 598.051/SP, de relatoria do Min. Rogerio Schietti: 1° acerca do standart probatório necessário que configuram as fundadas razões (art. 240 do CPP) para...
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Comentários

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Gilsaria Lourenco, Advogado
Gilsaria Lourenco
Comentário · há 6 anos

“Covid-19 e as prisões”

Gilsaria Lourenco · há 6 anos
Boa tarde! Irei publicar mais textos a respeito do tema, recomendação 62 do CNJ, também as decisões dos juízes da execução.
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Recomendações

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Mariane Rodrigues, Bacharel em Direito
Mariane Rodrigues
Comentário · há 6 anos

“Covid-19 e as prisões”

Gilsaria Lourenco · há 6 anos
Muito pertinente o texto, já que a população carcerária sempre esteve à margem dos mecanismos que garantem a dignidade no nosso país. Neste momento de pandemia, podemos imaginar o desespero das pessoas que se encontram amontoadas nas celas brasileiras.

Mais uma vez, vem à tona toda a fragilidade do sistema carcerário, da aplicação dos dispositivos de Direitos Humanos, e do paralelo Norma x Justiça. Vejo como fundamental o relato da mídia a esse nicho da população, com intuito de visibilizá-lo e direcionar os cuidados que lhes são necessários. Enquanto o sistema não começar a reeducar de verdade, servirá apenas para aumentar o exército das grandes facções. Faz parte desse processo de melhoria fomentar o sentimento de pertencimento e utilidade social.

Nessas horas, faz mesmo muita falta uma boa estrutura do sistema carcerário, com áreas de trabalho para produção de EPIs. A sociedade ganharia, os presos também. É momento de alavancar ao máximo o poder de engrenagem social, com TODAS as suas peças.

A propósito, a página poderia nos trazer mais opiniões dos operadores do Direito sobre o sistema carcerário e possíveis soluções para os problemas.
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Giane Rodrigues, Pedagogo
Giane Rodrigues
Comentário · há 6 anos

“Covid-19 e as prisões”

Gilsaria Lourenco · há 6 anos
Parabéns, dra! Excelente tema e texto diante da situação que estamos vivenciando, que, infelizmente, pode se tornar uma tragédia gigantesca nos presídios, locais onde não se pode garantir as medidas mínimas de prevenção, quais sejam, o distanciamento entre as pessoas, a higiene e uma alimentação adequada, como meio de fortalecimento do sistema imunológico. Poderíamos ter hoje um cenário bem diferente nessa crise, com o Sistema Penitenciário engajado na luta contra a COVID 19, com detentos produzindo alimentação e EPIs aos que necessitam... estratégias que promovem a dignidade humana, a solidariedade e, sobretudo, a saúde mental, essenciais a todo e qualquer projeto de reeducação e ressocialização carcerária.
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